Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Conflito de competência - Ação de inventário

Procuração para venda pura de imóvel

OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio

Brasília, 30/11/2004 - A atuação de tropas federais na segurança do Rio de Janeiro é uma necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

"Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político", sublinhou o magistrado

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Exoneração de fiança

Mutirão para atender pessoas em situação de rua é realizado no centro de São Paulo

Organizado pelo TRF3, evento ocorre na próxima semana com a participação da DPU.

Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira

Principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos

Acusada de estelionato contra o INSS continua presa em Fortaleza

Fraude consistia em receber benefícios previdenciários com documentos falsos

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Apelação cível. Empresa aérea.

Venda de passagem de voo em conexão sem a informação devida.

Ex-premiê britânica Margaret Thatcher morre aos 87 anos

Primeira mulher a ocupar o cargo, ela teve um derrame no início da manhã

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás

Crime de furto

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

TAM terá que indenizar cliente prejudicada por overbooking

Relator entendeu que houve dano moral à passageira, que sofreu transtornos e abalo psicológico por não ter conseguido chegar a seu destino da forma que planejara, o que caracteriza má prestação de serviço e negligência por parte da empresa.